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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:11
Direito da propriedade industrial e processual civil.
Agravo interposto de decisão que indeferiu requerimento de realização de nova perícia técnica com base no artigo 437 do código de processo civil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:40
Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente.
Art. 40 da LEF. Art. 174 do CTN.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:15
Processual civil e tributário. Isenção. Arts. 18 e 20 do DL nº 2.303/86.
Custódia da aplicação financeira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:20
Habeas corpus. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Estelionato previdenciário.
Servidora pública. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:37
Constitucional. Ação popular. Lesividade e ilegalidade e/ou ilegitimidade sequer minimamente evidenciadas.
ART. 5º, LXXIII, DA CF/88.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:51
Tributário. Embargos a execução. Cálculos. Precatórios.
Apelação cível conhecida e parcialmente provida, a fim de que sejam refeitos os cálculos para se adequar aos parâmetros acima estabelecidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Previdenciário. Execução de sentença. Habilitação.
Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Valor cobrado inferior a R$ 10.000,00: art. 14, da Lei nº 11.491/2009. Perda de objeto.
Perde o objeto a cobrança de crédito da FN de valor inferior a R$ 10.000,00 e vencido há mais de 05 anos tendo em vista o art. 14 da, Lei nº 11.491/2009.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:44
Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional
Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:20
Reclamante que alegou trabalhar além da jornada normal não conquista horas extras
Trabalhador argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem ?jornadas de trabalho britânicas"
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:00
Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 10:40
JT afasta ilegalidade da dispensa de fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF
A decisão da dispensa fora motivada por questões de ordem financeira, pois o Conselho objetivou minimizar as despesas com a fiscalização
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 15:01
Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário
Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu provimento ao recurso ordinário interposto por um
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:10
Ação popular. Dano ambiental.
Extração de areia sem autorização e pagamento de compensação financeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:20
Administrativo. Ensino superior. Desligamento de alunos da instituição.
Suposto envolvimento em fraude do exame vestibular.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:20
Penal. Processo penal. Pedofilia.
Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:10
Direito tributário. Mandado de segurança.
Imposto de renda retido na fonte. Aquisição de software de empresa estrangeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:20
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação da estrada.
Omissão do Dnit configurada. Ausência de comprovação de falha humana ou mecânica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:10
Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Regime de cumprimento de pena. Prisão preventiva mantida.
